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O último dia do Delta Forum reuniu especialistas de diversas áreas, que apresentaram cases de sucesso e experiências inovadoras em gestão pública. Além disso, mostraram novidades sobre leis e iniciativas que impactam no dia a dia dos municípios e podem contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico local. Os encontros foram transmitidos pelo canal do Sebrae Minas no Youtube.
Um dos encontros teve como foco o tema ‘Consórcio público e sua contribuição para o desenvolvimento econômico’. O evento contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (Convales) e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha (Cidsmeje).
O diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, destacou a relevância dos consórcios públicos para os órgãos de controle, além do trabalho do TCE e sua contribuição para a sociedade. Segundo Marconi, o objetivo do consórcio público é estabelecer relações de cooperação federativa e buscar interesses comuns aos municípios, a fim de promover melhor prestação de serviços públicos, com desenvolvimento e transformação das cidades mineiras. “Temos 175 consórcios que prestam serviços para o TCEMG e que trazem desenvolvimento e impulsionam as políticas públicas coletivas.”
Dimas Antônio Marioza, diretor de Operações do Codap, o primeiro consórcio público multifinalitário formado no Brasil, falou sobre o trabalho realizado nos municípios abrangidos pela atuação do Codap. Com sede em Conselheiro Lafaiete, o consórcio reúne 21 municípios em um trabalho coordenado e é um instrumento ativo de desenvolvimento na região. “Oferecemos uma gama de serviços às cidades, gerando facilidades e agilidade nos processos”, afirmou Marioza.
Sediado em Arinos, o Convales inclui 19 municípios. Por meio de ações integradas e com base nas demandas dos municípios, tem a finalidade de proporcionar o desenvolvimento territorial. Já o Cidsmeje abrange 11 municípios e visa ao fortalecimento e ao desenvolvimento econômico da região, buscando soluções eficazes para as necessidades comuns aos municípios.
O promotor de justiça do MPMG Felipe Caires compartilhou a experiência da criação do Procon Regional no Norte de Minas Gerais. “Minas tem 853 municípios, sendo que em apenas 160 há a presença do Procon Municipal. Por isso, estudamos a alternativa do consórcio, para levar o projeto Procon Regional a mais cidades mineiras. A ideia é facilitar o acesso da população aos serviços realizados pelo Procon, por meio de balcões de atendimento aos consumidores nos municípios”, explicou.
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Assessoria de Imprensa / Prefácio Comunicação
Luciana Grillo
