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O Sebrae Minas realizou, entre julho e agosto, uma pesquisa feita com os donos de pequenos negócios mineiros sobre a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei nº 13.709/2018 trata da manipulação de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Foram entrevistados 1.880 donos de empresas do comércio, serviços, indústria e construção civil, entre os dias 20 de julho e 1° de agosto.
O estudo mostrou que sete em cada 10 pequenos negócios guardam algum dado pessoal de clientes ou fornecedores. Os dados coletados mais citados foram: nome (91%), telefone (90%), endereço (76%), CPF (66%) e e-mail (64%).
Ainda segundo a pesquisa, os dados pessoais coletados são utilizados, principalmente, no cadastro de clientes/fornecedores, pagamentos e cobranças, histórico de atendimento e no relacionamento com clientes/fidelização.
Das empresas que guardam dados pessoais, apenas duas em cada 10 afirmaram que conhecem bem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e somente 27% acreditam que suas empresas estão adequadas à LGPD, enquanto 16% já iniciaram o processo de adequação, 38% não iniciaram o processo, e 19% não souberam responder.
Entre as que não iniciaram o processo de adequação ou que não souberam responder, os principais motivos atribuídos a isso foram o desconhecimento sobre a lei (57%), indisponibilidade de tempo (21%) e falta de conhecimento sobre os processos da empresa (15%).
Quanto menor o porte da empresa, maior o desconhecimento sobre a LGPD. 29% dos MEI afirmaram que não conhecem a lei; esse percentual foi de 15% para as microempresas e 10% para as pequenas empresas.
“Um dos maiores empecilhos para a maioria dos donos de pequenos negócios se adequarem à LGPD é o desconhecimento da própria lei. Por isso, o Sebrae Minas tem disponibilizado ferramentas, conteúdos e orientações para que cada vez mais empreendimentos tenham acesso às informações sobre o processo de adequação à legislação”, afirma a analista do Sebrae Minas Carolina Alves Prado.
A pesquisa também revelou que três em cada 10 das empresas adequadas ou em processo de adequação da LGPD tiveram alguma dificuldade. A principal, citada por 67%, foi a complexidade da operação, seguida pelo custo financeiro da adequação (48%) e pela falta de conhecimento sobre a lei (47%).
Análise setorial
A pesquisa do Sebrae Minas mostrou que as empresas da indústria e construção civil são as que menos guardam algum tipo de dado pessoal de clientes ou fornecedores (62%). Para as de serviços e de comércio, os resultados foram de 67% e 69%, respectivamente.
De acordo com o estudo, o setor de serviços é o que tem mais conhecimentos sobre a LGPD, e o que tem maior percentual de adequados à lei. O setor de indústria e construção civil foi o que demonstrou maior desconhecimento sobre a lei e teve mais dificuldade durante o processo de adequação, principalmente devido à sua complexidade.
Dentre as empresas que enfrentaram dificuldade para se adequar, o comércio foi mais afetado pelas especificidades do processo de adequação, enquanto a indústria e a construção civil foram os menos impactados pelo custo financeiro do processo de adequação à LGPD.
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