Agência Sebrae de Notícias

A licença ambiental para funcionamento do Hospital Público Regional de Divinópolis, previsto para ser inaugurado no dia 1º de junho de 2026, se tornou a primeira grande entrega do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica (CIMMVI), iniciativa construída a partir de uma articulação regional liderada pela Agência de Desenvolvimento Novo Oeste, com apoio técnico e institucional do Sebrae Minas.

O processo de licenciamento ambiental do Hospital Regional foi conduzido pela equipe técnica do CIMMVI e aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Divinópolis, no dia 7 de maio de 2026.

Enquadrado como um licenciamento de classe 1, o processo é considerado um dos mais complexos já analisados pelo Programa de Licenciamento Ambiental do consórcio devido ao porte do empreendimento e ao impacto regional da unidade, que irá atender municípios de todo o Centro-Oeste mineiro.

Em Minas Gerais, os empreendimentos são classificados de 1 a 6 conforme porte, potencial poluidor e impacto ambiental, sendo que quanto maior a classe, maior o nível de exigência técnica, os estudos necessários e a complexidade do processo de licenciamento. No Centro-Oeste de Minas, um levantamento feito pela Agência Novo Oeste aponta que, nos últimos 5 anos, mais de 95% do empreendimento que solicitaram licenciamento ambiental são de classe 1 a 4, o que justifica a criação de um consórcio para trazer mais celeridade para os empreendedores.

Atualmente, o Programa de Licenciamento Ambiental do CIMMVI atende os municípios de Araújos, Divinópolis, Lagoa da Prata, Perdigão e São Gonçalo do Pará. A iniciativa conta com uma equipe multidisciplinar responsável pelas análises ambientais. O secretário executivo do CIMMVI, Vinícius Salomão, explica que o processo do Hospital demandou integração técnica, avaliação minuciosa da documentação e alinhamento jurídico para garantir segurança, conformidade legal e qualidade técnica em todas as etapas do parecer.

“A análise da equipe técnica do CIMMVI foi extremamente criteriosa e, consequentemente, demandou muito esforço. Por isso, meu agradecimento a todo a equipe que trabalhou arduamente neste projeto”, destaca.

Hospital Público Regional de Divinópolis
Projetado para atender casos de média e alta complexidade, o Hospital Regional de Divinópolis contará com 202 leitos, incluindo UTIs adulto, pediátrica e neonatal. A estrutura terá maternidade com quartos PPP, pronto atendimento, bloco cirúrgico, ambulatório e setor de diagnóstico com exames de imagem e apoio terapêutico.
A unidade irá oferecer atendimentos em obstetrícia, gestação de alto risco e especialidades, como cardiologia, ortopedia, neurologia, pediatria, urologia, oftalmologia e saúde mental.

Para a conclusão do hospital, foram investidos cerca de R$ 134 milhões, sendo R$ 49 milhões destinados às obras e R$ 85 milhões para aquisição de equipamentos, mobiliário e adequações da estrutura. Os recursos são provenientes do Acordo Judicial de Brumadinho, voltado à reparação de danos coletivos e ao fortalecimento de políticas públicas em Minas Gerais.

Criação do CIMMVI
A construção do consórcio teve início em 2022, quando a Agência Novo Oeste, em parceria com o Sebrae Minas e o Sicredi Sul Minas, iniciou um movimento de sensibilização junto aos prefeitos da região Centro-Oeste para criação de um modelo compartilhado de licenciamento ambiental. A proposta surgiu diante da necessidade de tornar esses processos mais ágeis e menos burocráticos para empreendedores e municípios. Entre as ações realizadas estiveram missões técnicas, seminários e visitas a experiências já consolidadas em Minas Gerais.

O analista do Sebrae Minas Denis Magela destaca que o CIMMVI nasce de uma visão coletiva de desenvolvimento regional, construída a partir da cooperação entre municípios e instituições. “Além da importância na área da saúde, o Hospital Público Regional funciona como um empreendimento âncora que tem potencial para impulsionar a abertura de novos pequenos negócios, ampliar a geração de empregos e movimentar uma cadeia econômica formada por fornecedores, prestadores de serviços e empresas de diversos segmentos ligados ao funcionamento da unidade”, afirma.

União de esforços
O CIMMVI foi formalmente constituído no final de 2023, por meio de um protocolo de intenções ratificado posteriormente por leis municipais específicas em cada cidade consorciada. A sede do consórcio funciona no prédio da Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI), em Divinópolis.

No início da estruturação do consórcio, a Agência Novo Oeste também assumiu papel operacional no funcionamento da entidade. Segundo o presidente da Agência, Léo Gabriel, a instituição contribuiu diretamente para a criação administrativa, jurídica e documental do CIMMVI até que o consórcio tivesse estrutura própria.

“O hospital regional é uma entrega muito relevante para toda a região Centro-Oeste. Ver esse processo passando pelo consórcio mostra que a iniciativa realmente consegue trazer mais eficiência, bem como apoiar os municípios na atração de investimentos e na desburocratização dos processos”, destaca o presidente.

Entre os próximos passos do CIMMVI estão a criação de um sistema digital próprio para tramitação dos processos ambientais e a ampliação da carteira de programas compartilhados voltados à gestão pública regional.

O modelo consorciado é apontado como alternativa estratégica para fortalecer a política de municipalização da regularização ambiental, principalmente em cidades de pequeno e médio porte, que, muitas vezes, enfrentam limitações técnicas, financeiras e estruturais para manter equipes especializadas.

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas – Regional Centro-Oeste e Sudoeste
Thiago Carvalho (Stark)
[email protected]