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O Sebrae Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora promovem nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o Congresso Regional de Compras Públicas – Zona da Mata e Vertentes. O evento vai tratar dos cenários e desafios para as cidades com a implantação da Nova Lei de Licitações (14.133), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As inscrições gratuitas e devem ser feitas no site.
Voltado para prefeitos, secretários, procuradores, compradores, pregoeiros, órgãos de controle e servidores que atuam nas áreas de compras dos municípios, o encontro vai orientar quanto às melhores decisões de compras, com foco no desenvolvimento econômico local dos municípios. “Comprar bem ou contratar bem é a origem de bons resultados da administração de recursos públicos, tanto para as pessoas quanto para a administração pública. Os processos licitatórios devem ser bem planejados para que possam movimentar a econômica local, beneficiando todos”, ressalta o analista do Sebrae Minas Paulo Veríssimo.
A Lei 14.133 vem para auxiliar os pequenos negócios, apresentando como pano de fundo a busca pela modernização do sistema de contratação pública, por meio de virtualização do processo, que passa a ser conduzido, preferencialmente, por meios eletrônicos.
Mercado de Licitações Públicas
Com movimentação de mais de R$ 400 bilhões por ano, o mercado de Licitações Públicas é considerado um dos maiores do país, independentemente do produto ou serviço a ser comprado. Em Minas Gerais, o potencial de compras municipais soma mais de R$ 23 bilhões, revelando a grande importância do tema para a economia do território e as finanças dos pequenos negócios.
Programação
30/11
8h: Credenciamento
9h: Abertura
9h30: Painel I – A Nova Lei de Licitação e os impactos nos municípios
10h30: Palestra – Os desafios das licitações eletrônicas e do PNCP para estados e municípios
11h20: Painel II – Planejamento estratégico e governança à luz da Nova Lei de Licitação
12h20: Almoço
14h às 16h: Oficinas
· Auditório: Elaboração dos artefatos de planejamento (DFD, ETP, Mapa de Riscos e TR)
· Sala 1: Contratações de serviços terceirizados NLLC
· Sala 2: Aspectos práticos da função de agente de contração e equipe de apoio
16h: Café
16h30: Painel III – Contratações direta
17h30: Encerramento do dia
01/12
8h30: Painel I – Aquisições da agricultura familiar
9h30: Painel II – Compra pública como vetor de desenvolvimento Econômico
10h30: Painel III – Lei 14.133 x Lei Complementar 123 (contratação de micro e pequenas empresas)
11h30: Palestra – Gestão por competências na Lei 14.133/2021
12h20: Almoço
14h: Palestra – As recentes alterações na LINDB e os impactos sobre a Nova Lei de Licitações
15h: Palestra – Erro grosseiro e responsabilidade dos servidores públicos
16h: Encerramento com coffe end
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Serviço
Data: 30/11 e 01/12 de 2023
Local: Trade Hotel (Avenida Presidente Itamar Franco, 3.800, Cascatinha – Juiz de Fora)
Informações: (32) 3257-4709
Inscrições: Sympla
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Assessoria de Imprensa | Prefácio Comunicação
Luciana Grillo – (32) 99925-9134|(32) 99107-0468
