Agência Sebrae de Notícias

O mercado de Licitações Públicas é considerado um dos maiores do país, com movimentação de mais de R$ 400 bilhões por ano, independentemente do produto ou serviço a ser comprado. Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais indicam que o potencial de compras municipais soma mais de R$ 23 bilhões, revelando a importância do tema para a economia do território e as finanças dos pequenos negócios. Nos dias 3 e 4 de julho, o Sebrae Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora promovem a 2ª edição do Congresso Regional de Compras Públicas – Zona da Mata e Vertentes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site.

A iniciativa tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento econômico local, por meio da capacitação de gestores públicos e empresários da região, de acordo com as diretrizes da Nova Lei de Licitações (14.133), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o analista do Sebrae Minas Paulo Veríssimo, licitações públicas geram impacto econômico nas contas públicas e, por isso, há a necessidade urgente de atualização diante das mudanças trazidas pela Lei. “Nessa dinâmica, os processos licitatórios devem ser bem planejados para que seja possível movimentar a econômica local. Essa modernização otimiza os recursos públicos e garante eficiência nas aquisições, afetando diretamente a gestão e o planejamento das compras públicas”, ressalta.

O encontro é voltado para prefeitos, secretários, procuradores, compradores, pregoeiros, órgãos de controle e servidores que atuam nas áreas de compras dos municípios.

Nova legislação
A Lei 14.133 auxilia os pequenos negócios apresentando a busca pela modernização do sistema de contratação pública, por meio de virtualização do processo, que passa a ser conduzido, preferencialmente, por meios eletrônicos. A Lei Complementar 123/06 já favorece pequenas empresas no acesso ao mercado, contudo, a nova Lei nº 14.133/2021 introduz mudanças significativas, exigindo que órgãos públicos e empresas adaptem suas formas de contratação.

Programação
03/07 (quarta-feira)
Auditório
8h: Credenciamento

8h45: Abertura institucional
Painel de abertura – Experiências municipais sobre a Nova Lei de Licitações
Palestra – Os desafios das contratações diretas
Bate-papo – Credenciamento: casos de sucesso de Cordeiro (RJ) e Salete Horst (Foz do Iguaçu/PR)

12h30 às 14h: Intervalo para almoço
Painel – Tecnologia nas compras públicas
Talk – Antecipa GOV e seu impacto nos municípios
Programas de fixação de renda – um passo além das compras públicas
Rodada de pitchs – GovTechs e as compras públicas

Oficinas simultâneas – 14h às 18h30 (vagas limitadas)
· Sala 1: Cautelas na fase de habilitação
· Sala 2: Aspectos práticos da elaboração do ETP e do TR
· Sala 3: Agricultura familiar
· Sala 1: Compras consorciadas
· Sala 2: Planejamento de obras públicas, segundo a Lei 14.133
· Sala 3: Terceirização na Lei 14.133/2021

19h: Encerramento

04/07 (quinta-feira)
Auditório
8h30: Abertura
Palestra – A Inteligência Artificial nas compras públicas
Painel – O impacto das compras públicas nos municípios e nas empresas (cases de Barbacena e Timóteo)
Palestra – O novo registro de preços e as alterações práticas para os municípios

12h30 às 14h: Almoço
Palestra TCE – O olhar do Tribunal de Contas para os municípios
Palestra – A Nova Lei de Licitações e o papel da advocacia pública na busca pela eficiência e pela legitimidade da gestão
Palestra – Governança das contratações públicas

17h: Encerramento

Serviço
Data: 03 e 04 de julho
Horário: 8h às 19h
Local: Trade Hotel (Av. Itamar Franco, 3800, Cascatinha – Juiz de Fora)
Informações: (32) 3257-4707 e 4710
Inscrição: https://bit.ly/compraspublicas2024

Luciana (Stark) Grillo
Unidade Marketing e Comunicação | Stark Tecnologia e Facilities Ltda
(32) 99925-9134
[email protected]