É preciso mudar o mindset dos gestores

ASN Minas Gerais - Agência Sebrae de Notícias

Painel apresenta mecanismos para desburocratizar e simplificar a formalização de empresas e como eles podem contribuir para a melhoria e desenvolvimento do ambiente de negócios

Por Redação

No encontro técnico ‘Cidades melhores para empreender’, realizado no terceiro dia (23/11) da programação do Delta Forum 2023, foram apresentados mecanismos para desburocratizar e simplificar a formalização de empresas, e de que forma eles podem contribuir para a melhoria e desenvolvimento do ambiente de negócios, destravar a economia local, aumentar os investimentos, fazer crescer as atividades econômicas e, assim, gerar empregos e aumentar a renda dos municípios.

O analista do Sebrae Minas Cássio Duarte abriu as discussões provocando os gestores. Segundo ele, existem muitas novidades no ambiente de negócios, mas também muita resistência em levar o novo para os territórios. Cássio disse que é preciso mudar o mindset de muitos gestores municipais e que processos realizados no passado não fazem mais sentido.

A superintendente adjunta da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, Joyce Frade Machado, disse que é preciso repensar a forma de trabalhar e estar aberto às inovações, além de enfatizar a necessidade e a importância das parcerias nesse processo. Pois, segundo ela, é impossível pensar ambientes federal, estadual e municipal de forma separada do todo.

Para inspirar a mudança de modelo mental dos gestores, Joyce apresentou algumas das parcerias criadas para transformar a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal (RF) que, pela lei, deveriam ser destruídas. Ela contou que, junto à Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), as roupas apreendidas são retrabalhadas e ressignificadas em roupas para bebês e, posteriormente, doadas a entidades carentes, como hospitais e creches.

Outros exemplos de transformação dessas mercadorias, citados por Joyce, foram as TV Box (Gato Net) que são modificadas em microcomputadores e doados para centros de tecnologia da Prefeitura de Belo Horizonte; bebidas alcoólicas e perfumes modificados em álcool em gel e geleias e cigarros que são decompostos em adubo e inseticida.

As recomendações e dicas da Receita Federal

Além das parcerias para transformação sustentável das mercadorias apreendidas, a superintendente adjunta da 6ª Região Fiscal da Receita Federal destacou a necessidade das parcerias para promover a satisfação dos contribuintes. E lembrou que o tempo gasto para abertura de uma empresa demorava semanas e, atualmente, por meio do Sistema Integrado para Troca de Informações, esse processo é realizado em 24 horas.

Joyce enfatizou que o cadastro em uma única plataforma facilita os negócios entre os municípios, pois os dados são integrados e, com a informação em tempo real, a gestão do risco é minimizada. Entretanto, embora a adesão ao sistema seja gratuita, o sistema único ainda não tem a adesão de 100% dos municípios.

Segundo Cássio Duarte, já são mais de 400 municípios integrados no Portal Único, mas a forma de participação deles no portal de negócios deixa a desejar. Para ele, o desafio é unir a política pública à ação dos gestores, pois, enquanto os gestores não adotarem essa postura e não unificarem os sistemas, não estarão totalmente dispostos a iniciar seus empreendimentos, travando, assim, o desenvolvimento dos municípios.

Modelos de parceria da Receita com os municípios

A Receita Federal (RF) acredita que a cooperação com outros órgãos e com a própria sociedade otimiza a utilização dos recursos, fortalece a confiança e amplia o alcance de resultados. Em função disso, por meio do Projeto Cidade em Movimento, ela disponibiliza aos municípios um conjunto de produtos e serviços que visa à melhoria e ao crescimento do ambiente de negócios.

A analista tributária e chefe da Agência da RF em Barbacena, Ana Cristina Silva Latarola, apresentou dados indicando que mais da metade dos municípios sobrevive de receitas oriundas de repasses do governo federal e afirmou que eles precisam criar mecanismos de melhoria das suas próprias arrecadações, pois só se tem autonomia quando se tem recursos próprios.

Para tanto, Ana Cristina propôs a criação de parcerias e apresentou possibilidades de cooperação, por meio do Projeto Cidadania em Movimento, com a possibilidade de a Receita Federal visitar todos os municípios mineiros para apresentar um extenso portfólio de parcerias entre estado e municípios e compartilhar conhecimentos sobre canais de atendimento específicos para as prefeituras.

O papel de destaque da Sala Mineira do Empreendedor

No sentido de auxiliar e informar os gestores, as Salas Mineiras do Empreendedor (SMEs), parceria do Sebrae Minas com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e prefeituras, têm papel importante no processo de abertura e gestão de empresas. As SME oferecem serviços para a formalização, regularização, gestão de negócios e desenvolvimento profissional dos empreendedores, tais como emissão e atualização dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), crédito orientado, cadastro ou emissão de notas fiscais, legislação do MEI, alvará e licenciamento. Atualmente, o Sebrae Minas tem parceria com mais de 441 municípios no estado por meio das SME para atendimento a potenciais empreendedores, microempreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas.