Acesse o Portal Sebrae
Municípios que se adaptarem mais rapidamente à nova dinâmica de arrecadação proposta pela reforma tributária podem criar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico local, promovendo a atração de investimentos e a geração de empregos. Gestores municipais que investirem em modernização da gestão tributária, digitalização de processos e capacitação técnica estarão mais preparadas para acompanhar o novo cenário.
Essa avaliação foi apresentada durante o Delta Forum’26, principal evento de desenvolvimento econômico de Minas Gerais, promovido pelo Sebrae Minas, na última quarta-feira (8/4). No painel “Reforma tributária e municípios: impactos e caminhos”, a economista e sócia da Gibraltar Consulting, Zeina Latif, e a advogada e sócia-fundadora da Quiron Consultoria Empresarial e Tributária, Flávia Vilela, debateram o tema, com mediação do gerente de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas, Rogério Corgosinho.
“Muitos gestores ainda não compreenderam o que estas mudanças vão provocar de forma prática. O primeiro desafio é se inteirar sobre o que está acontecendo, e isso passa, principalmente, pela densidade demográfica (habitantes por km²). É um critério fundamental para a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – criado pela Reforma Tributária brasileira – pois 80% da cota-parte municipal desse imposto será distribuída com base na população”, explicou Flávia Vilela.
O desafio de atrair pessoas e negócios
Com a reforma tributária, que altera o ICMS/ISS para o IBS, o foco da distribuição passa da “origem” para o “destino” (onde o bem é consumido), tornando o Censo Demográfico um dos principais fatores de cálculo. “Há uma expectativa de queda na arrecadação de municípios com baixa densidade demográfica e pouca atividade de consumo, especialmente aqueles que dependem da arrecadação de indústrias ou serviços instalados, mas que não servem a uma grande população local”, reforçou Flávia.
Neste sentido, a economista Zeina Latif destacou que a gestão municipal deve criar estratégias para atrair negócios e pessoas para a cidade, uma vez que está previsto o encolhimento da população brasileira, a partir de 2024. “Isso deve ocorrer não por meio de benefícios tributários, mas com alicerces e políticas sustentáveis do ponto de vista financeiro. Política pública é mensurada por resultados, não por boas intenções. Essa discussão sobre aumentar a produtividade passa pelo capital humano, e está diretamente relacionada a uma educação de qualidade, sobretudo, nos anos iniciais, que definem o futuro de uma pessoa”, salientou.
Estratégias para novos cenários fiscais
Durante o painel, também foi destacada a importância de capacitar as equipes técnicas que atuam em áreas como Fiscalização Tributária, Procuradoria Jurídica, Finanças e Administração. “Algumas medidas são imediatas, como a revisão da legislação municipal, o fortalecimento de tributos próprios, como o IPTU – que agora pode ter a base de cálculo atualizada por decreto, eliminando a necessidade de aprovação da Câmara Municipal -, e a capacitação das equipes técnicas. A reforma também vai impactar contratos de longo prazo, que já precisam ser revistos, e novas contratações”, reforçou Flávia Vilela.
As especialistas também recomendaram que a análise de dados relacionados à arrecadação atual, e projeção de cenários futuros sejam imediatas, uma vez que a transição, já iniciada neste ano, termina em 2033. “A maioria das pequenas cidades depende do repasse de ICMS, garantido pelas saídas de produtos produzidos dentro do município. Por isso, é fundamental oferecer um ambiente urbano atraente do ponto de vista da qualidade de vida e oportunidades, para que as pessoas permaneçam no território”, afirma Zeina Latif. Ela ainda ponderou que investir no turismo, por exemplo, é uma forma eficiente de “importar consumo” e gerar receita, sem aumentar a população residente.
Nesse sentido, o Sebrae Minas atua junto aos municípios para estimular novos projetos, com iniciativas que atualizam a legislação sobre os processos de licenciamento na construção civil. Rogério Corgosinho destacou que a instituição apoia iniciativas como o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, e a implantação do Redesim Minas + Livre, que desburocratiza os processos entre empresas, empreendedores e poder público. “A burocracia não pode ser um obstáculo para o crescimento econômico. Por isso, é importante um Código de Obras atualizado, aliado a um sistema de aprovação digital ágil”, frisou.
Sobre o Delta Forum
O Delta Forum é o principal evento sobre desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Desde 2019, a iniciativa conecta líderes públicos, especialistas e instituições para potencializar o desenvolvimento e melhorar o ambiente de negócios.
Em 2026, o mote do Delta Forum é “Territórios conectados a resultados transformadores”. A abertura do evento, realizada no dia 7 de abril, também foi palco do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece as melhores práticas de gestão pública voltadas ao desenvolvimento econômico, inovação e empreendedorismo nos municípios. Conheça aqui os vencedores do PSPE.
Assessoria de Imprensa Sebrae Minas
Flávia Ferraz (Stark)
[email protected]
