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No segundo dia de atividades do Delta Forum 2023 (22/11), foi realizado o Seminário Internacional, com a participação de especialistas do Brasil e de outros países. Um dos temas em destaque está ligado ao processo de desburocratização das empresas, especialmente no que se refere à Lei da Liberdade Econômica e ao licenciamento ambiental.
Paralelamente a essas legislações que regem os negócios e buscam valorizar e incentivar o crescimento dos pequenos negócios, as palestras do Delta Forum abordaram questões relacionadas ao futuro das cidades, como inovação, valor e identidade de marca, educação inclusiva e sustentabilidade. Também foram debatidos o papel do líder e os legados que as lideranças deixam para as novas gerações.
Na abertura das atividades, Douglas Cabido, diretor-técnico do Sebrae Minas, destacou que a elevação da renda e a expansão do emprego no contexto dos negócios estão diretamente relacionados à liberdade de mercado e à desburocratização, especialmente por meio da digitalização dos processos de abertura de empresas em andamento em inúmeros municípios do país.
Para ele, a consolidação da Lei de Liberdade Econômica, implantação de novas tecnologias de digitalização e o apoio à livre iniciativa estão proporcionando uma forma inovadora de gestão no setor público, na mesma linha que acontece em cidades de outros países que são exemplos para o mundo.
O futuro das cidades: tendências e desafios
O dinamarquês radicado no Brasil, Peter Kronstrom, especialista em cenários mundiais, afirmou, instigando os presentes a uma reflexão: “O futuro é agora e não é algo singular, não está escrito em uma pedra. Construímos ele a todo o momento, pois existem infinitos futuros que são determinados por nossas ações presentes. Não precisamos ter medo dele, mas devemos agir sem superestimar o que é ruim, nem subestimar o que é bom”.
Ele falou também sobre as chamadas megatendências mundiais. Entre as principais delas, destacou a globalização, a urbanização, o crescimento e o envelhecimento populacional, os avanços das tecnologias e a concentração de riquezas, dentre outras.
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Com atuação nos EUA, na Europa, América do Sul e Austrália, Kronstrom analisou essas grandes tendências e desafios que vão impactar na organização e no funcionamento das cidades nos próximos anos.
Ele apresentou algumas constatações a partir de sua experiência internacional. Para ele, nunca foi tão vantajoso “ser pequeno” e morar em cidades menores. Com a internet e a difusão das redes sociais, não é preciso mais migrar para as grandes cidades para desenvolver grandes projetos.
Paralelamente, completou, a pandemia serviu para acelerar o futuro, trazendo avanços que poderiam surgir muito adiante, como o trabalho on-line, a saúde preventiva, as entregas delivery etc. Kronstrom acredita que será possível, no futuro, alcançar uma grande conquista, que é o bem-estar coletivo.
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Cidades inteligentes: negócios e oportunidades para todos
O segundo painel demonstrou como as experiências de desburocratização são universais e podem servir de exemplo de como o poder público pode atuar em prol dos cidadãos em qualquer cidade do mundo, independente do país ou região. E o exemplo veio da Estônia, país do Leste Europeu que já foi muito carente e passou por grandes transformações.
O palestrante foi Raimond Tamm, ex-deputado e ex-vice-prefeito de Tartu, segundo maior município do país e referência mundial em cidades inteligentes. Segundo ele, o governo local investe, desde 2003, em uma gestão que privilegia a criação de uma “cidade digital” que facilita a vida dos moradores por meio da desburocratização dos serviços públicos, desde o simples fato de tirar um documento de identidade à matrícula em escola.
“O gestor público tem que atender à população. E, basicamente, o que as pessoas querem é obter serviços melhores, mais ágeis, de forma descomplicada, efetiva. Ninguém quer perder tempo. Por isso, investimos em uma cidade digital em que os serviços são eficientes, rápidos, sem papel. Cerca de 95% dos serviços oferecidos pela prefeitura de Tartu são digitalizados e sem burocracia”, relatou.
Para Raimond, o poder público tem que atuar baseado no tripé comunicação-consulta-participação, buscando o engajamento de todos na construção de um ambiente amigável, tanto para as pessoas quanto para os empreendedores. “A participação dos moradores é o carro-chefe. E uma ideia que aplicamos lá em Tartu nasceu exatamente aqui, em Belo Horizonte, que é o Orçamento Participativo, em que o cidadão é convidado a participar da gestão e dar feedback sobre as prioridades dos investimentos sociais, seja em tecnologia, em cultura, em facilitação de bom ambiente para empreendimentos e preservação ambiental”.
O outro exemplo de desburocratização aprestando no painel está ocorrendo no Brasil e foi relatado por Paulo Uebel, sócio de consultoria para Governos e Infraestrutura da EY Brasil e ex-presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge/Codemig). Ele é considerado “um dos pais” da Lei de Liberdade Econômica no Brasil e já atuou na prefeitura de São Paulo e na Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia.
Uebel destacou várias pontos de concordância com a explanação de Tamm e acrescentou: “Uma cidade inteligente tem que investir em tecnologia, sim. Mas, antes da tecnologia, tem que pensar em como garantir melhores condições para que os cidadãos realizem seus sonhos, cuidem de suas famílias, possuam uma vida tranquila, feliz e longeva. A tecnologia é um meio para se alcançar um fim. A cidade inteligente tem que ser cidadã e abrir espaço para que se crie um ambiente de negócio seguro, moderno, transformador, que produza estabilidade para quem investe e gera emprego”.
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Cidades, histórias reais: um caso sobre desburocratização na prefeitura de Maceió (AL)
Outra experiência exitosa do processo de desburocratização em prefeituras está ocorrendo em Maceió (AL). O caso foi relatado por Gilberto Meister, auditor fiscal na Prefeitura de Maceió e coordenador de Tecnologia da Secretaria da Fazenda de Maceió, e descreve o processo implementado com base na criação do Comitê Municipal da RedeSim e implementação de diversos processos digitalizados.
O resultado foi uma expressiva melhora dos serviços, com uma redução no tempo de reposta às demandas, que passaram de dois dias úteis para apenas seis minutos. “Houve uma expressiva aprovação por parte dos usuários, assim como da arrecadação municipal, destacou.
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