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Dos mais de 1,7 milhão de microempreendedores e microempreendedoras individuais (MEI) em atividade em Minas Gerais, quase 700 mil estão com atraso no pagamento mensal da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-SIMEI) na Receita Federal. Segundo levantamento feito pelo Sebrae Minas, 40% dessas pessoas não regularizaram a situação até fevereiro, quando o Fisco divulgou o último balanço.
Em todo o país, mais de 373 mil MEI já tiveram seus CNPJ excluídos pela Receita Federal em janeiro deste ano por não estarem em dia com o pagamento dos seus tributos. Somente o estado de Minas Gerais teve 35 mil empresas nesta situação.
“Quem é MEI e não regularizar sua situação corre o risco de perder o acesso aos benefícios previdenciários e outras vantagens associadas à formalização. Além disso, não conseguirá emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até que as dívidas tributárias sejam quitadas”, ressalta a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.
Caso não esteja em dia com as guias de recolhimento, estas pessoas deixam de pagar também o INSS e os demais tributos que o regime único contempla, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas ocupações de serviço e/ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas ocupações de comércio/indústria/transporte entre estados ou municípios. Os benefícios que deixarão de valer para quem estiver inadimplente são aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio reclusão ou pensão por morte.
A Receita Federal permite que os débitos sejam divididos em até 60 parcelas, desde que o valor mínimo seja de R$ 50 mensais. O parcelamento deve ser feito no portal do Simples Nacional. Em caso de dúvidas, basta ir até uma das Agências de Atendimento do Sebrae Minas ou entrar em contato pelo 0800 570 0800.
“É importante saber também que, quando quem é MEI for recolher as contribuições atrasadas, serão cobrados os valores acrescidos de multa e juros”, explica Laurana.
Semana do MEI
Para orientar e capacitar quem deseja se tornar microempreendedores ou microempreendedoras individuais, o Sebrae Minas promove a Semana do MEI de 20 a 24 de maio, com centenas de atividades online e presenciais gratuitas em todo o território mineiro. As inscrições são limitadas e a programação está disponível no site.
Durante os dias de programação, quem participar da ação terá acesso a oficinas e conteúdos simultâneos e úteis no dia a dia da empresa, como vantagens da formalização, marketing, gestão, finanças, obrigações junto à Receita Federal, emissão de notas fiscais, crédito e inovação, entre outros.
Sebrae Play
Quem tiver interesse poderá acessar conteúdos sobre MEI no Sebrae Play, plataforma que disponibiliza e-books e vídeos sobre empreendedorismo, estratégia e gestão, finanças, franquias, inovação e tecnologia, leis e impostos, liderança e pessoas, marketing digital, startups e vendas.
A ferramenta, que pode ser acessada de qualquer dispositivo eletrônico, foi criada em 2022 e já disponibilizou mais de 1 mil conteúdos para seus usuários que querem abrir ou expandir um negócio.
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SEMANA DO MEI 2024
Data: 20 a 24 de maio
Programação completa: oferta.sebraemg.com.br/semana-do-mei-sebrae
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