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As fortes chuvas registradas em Minas Gerais nos últimos meses provocaram prejuízos em diversas cidades do estado, levando mais de 80 municípios a decretarem estado de calamidade pública. Em meio aos impactos enfrentados por empreendedores locais, o Sebrae adotou medidas para ampliar o acesso ao crédito e apoiar a recuperação dos pequenos negócios.
Uma das ações foi a atualização das regras do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), instrumento gerido pelo Sebrae que atua como garantia complementar em operações de financiamento. Com a mudança, empreendedores afetados pelas chuvas poderão contratar crédito com 100% de aval, além de contar com isenção da comissão de concessão do aval (CCA). A medida tem validade de 180 dias com limite até 29/08/2026.
O Fampe funciona como uma garantia para operações financeiras contratadas por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pequenas agroindústrias, facilitando o acesso a recursos quando os empresários não dispõem de garantias suficientes para atender às exigências das instituições financeiras.
Empresas interessadas em utilizar o Fampe devem procurar uma das instituições financeiras parceiras e cumprir requisitos básicos, como estar formalizadas e com a situação fiscal regularizada. Em Minas Gerais, as operações com o fundo podem ser realizadas por meio das instituições financeiras parceiras: Sicoob, Sicredi, Cresol, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
“Ao ampliar para 100% o aval nas operações de crédito, criamos condições mais favoráveis para que os empreendedores consigam os recursos necessários para reconstruir seus negócios e retomar suas atividades após esse período de instabilidade. Importante destacar que o Sebrae não concede empréstimos nem disponibiliza crédito diretamente. Nosso papel é oferecer a garantia exigida pelas instituições financeiras e orientar os empreendedores durante todo o processo de acesso ao crédito”, explica a analista do Sebrae Minas Débora de Souza.
Os empreendedores que contratam crédito com a garantia do Fampe também passam a contar com o Programa Crédito Assistido, iniciativa do Sebrae que oferece orientação especializada para apoiar o uso adequado dos recursos obtidos. O atendimento inclui suporte na escolha das melhores linhas de financiamento e auxílio na organização da documentação necessária para a contratação.
Guia prático
Em outra frente de apoio aos empreendedores, o Sebrae está disponibilizando uma cartilha com dicas práticas e objetivas para guiar os empresários sobre procedimentos administrativos mais urgentes a serem tomados nesse momento de reorganização e reconstrução dos negócios.
O material oferece orientações sobre como proceder em relação à legislação, recolhimento de impostos, mercadorias danificadas, estratégias de marketing para recuperar as vendas e planejamento financeiro, além de outras informações essenciais para retomada dos negócios.
O guia pode ser acessado na página principal do site do Sebrae Minas: sebraemg.com.br.
Canais de atendimento
Os empreendedores dos municípios atingidos pelas chuvas que estiverem precisando de atendimento podem entrar em contato com o Sebrae pelo número 0800 570 0800, por telefone ou whatsapp, a qualquer hora e em todos os dias da semana.
Além desse canal, a equipe do Sebrae Minas também está disponível presencialmente, em horário comercial, nas Agências de Atendimento. Para saber os endereços das agências, acesse o site do Sebrae Minas neste link.
Sobre o Fampe
Criado em 1995, o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) conta com diversas instituições financeiras conveniadas, entre bancos comerciais, agências de fomento, cooperativas de crédito e fintechs. Por meio da consultoria presencial, os profissionais especializados atuam na identificação de oportunidades de investimentos, utilizando a linha de crédito do Fundo. O objetivo é oferecer uma opção de garantia para contratação de operações de crédito para pequenos negócios.
Entre 2020 e janeiro de 2026, o Fundo garantiu mais de 75 mil operações financeiras em Minas Gerais, com viabilização de mais de R$ 4 bilhões em crédito, sendo responsável por 21% das operações realizadas com o Fundo no Brasil. Para mais informações, acesse sebrae.com.br/fampe.
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