Agência Sebrae de Notícias

O presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Bruno Falci, abriu na manhã desta quarta-feira, 24, o seminário online Redesim e Sala Mineira do Empreendedor, promovido em parceria com o Sebrae Minas. A proposta foi divulgar aos agentes públicos (prefeitos e secretários municipais) os serviços de simplificação e melhoria do ambiente de negócios no Estado, como a Sala Mineira do Empreendedor, porta de entrada para efetivação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio, a Lei Federal 11.598/2007.

“Nosso objetivo é expandir a parceria entre o Estado e os Municípios, para proporcionar, cada vez mais, a melhoria do ambiente de negócios, fomentando o empreendedorismo e o desenvolvimento local, trazendo benefícios para o poder público, como geração de emprego e desenvolvimento econômico”, afirmou. Para o presidente, é por meio da Redesim que se faz a integração e simplificação dos processos de registro e licenciamento de empresas, mas é preciso apoio e envolvimento das prefeituras para alcançar os objetivos. 

Na oportunidade, o presidente Bruno Falci falou ainda sobre a importância da Sala Mineira, parceria entre Jucemg e Sebrae, como ponto de referência para os municípios. “É na Sala Mineira que o cidadão tem acesso de maneira simples, rápida e segura, a informações sobre capacitação, serviços relacionados ao registro empresarial e ao Microempreendedor Individual (MEI). Hoje temos 254 salas, sendo que 124 foram implantadas no início da gestão”, ressalta o presidente, ao completar que atualmente 313 municípios estão integrados à Redesim.

O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, falou sobre o protagonismo cada vez maior das Salas Mineiras no desenvolvimento econômico local. Para ele, além de proporcionar a atração de investimentos, a iniciativa estimula novos projetos. “Muitas vezes o desenvolvimento econômico é tratado marginalmente nos municípios, sem um sistema robusto para dar suporte”, comentou.

João Cruz ressaltou que a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 confirma ainda mais a importância da Sala Mineira do Empreendedor para a melhoria do ambiente de negócios, geração de trabalho e renda.  “Em muitos municípios, ela se tornou centro do desenvolvimento local”, destacou.

Já o subsecretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado, Douglas Cabido, ressaltou que a melhoria do ambiente de negócio é meta da gestão do governador Romeu Zema, por meio de ações que promovam a desburocratização e liberdade econômica para os municípios, como o programa Minas Livre para Crescer.

Ao citar as ações do programa, dentre elas a dispensa de alvarás para atividades econômicas, qualificação dos prefeitos e secretários de desenvolvimento econômico para melhoria do ambiente de negócios, Cabido citou a importância da Sala Mineira dentro da política de desburocratização do Estado.

Para Cabido, é preciso garantir ao empreendedor todas as formas possíveis de aumentar sua produtividade, sobreviver a esse ambiente de crise e contribuir para geração de emprego, renda e arrecadação para o próprio Estado. “Enquanto poder público, temos obrigação de olhar para o empresário e o empreendedor, pois quem custeia a máquina pública precisa de respaldo para gerar emprego e valor”.

Cabido citou as metas do governo em tornar Minas Gerais o estado mais fácil para empreender no Brasil, o que já vem acontecendo, segundo o subsecretário. Para ele, o governo deve promover uma política que dê respaldo ao empreendedor. “A linha que conduz os trabalhos é a desburocratização, é facilitar a vida de quem produz. É o momento que o empreendedor mais vai precisar e temos que dar condições para que ele possa exercer suas atividades de forma livre”, finaliza.

Redesim

Durante o seminário, o diretor de Integração e Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, falou sobre a Redesim a partir dos pilares da Lei nº11598/07, como integração entre os órgãos envolvidos na abertura, simplificação dos procedimentos, digitalização e automatização, citando como exemplo a emissão de licenças sanitárias automáticas e a adoção do registro automático implantando em 2019. 

O diretor citou os resultados alcançados em 2020 na plataforma, como as 630 mil formalizações e a extinção de 140 normas e 600 tipos de alvarás de funcionamento. “A Resolução CGSIM 01 permitiu a dispensa de ato público para a liberação de atividades de baixo risco”, explicou.

Petrocchi afirmou que atualmente 312 municípios estão integrados à Redesim, o que representa 90,34% da movimentação de empresas, além de citar a integração com os órgãos parceiros, como a adesão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para que toda a parte de licenciamento ambiental esteja vinculada à Redesim. O diretor comentou que a Jucemg passará a divulgar o tempo de abertura de empresas nos municípios.

A adesão à Redesim é gratuita, o envio de documentos é feito pela plataforma SEI e o município deve contar com estrutura mínima (computador e telefone), além de disponibilizar colaboradores para capacitação, também sem ônus, via internet. A Redesim estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas nos níveis federal, estadual e municipal. A Jucemg é responsável pela execução desta política pública no estado.

Caso de sucesso

Durante o seminário, houve espaço também para exposição de casos de sucesso, como a experiência da Redesim em Ipatinga, que aderiu ao projeto em 2018, intensificando assim as ações de simplificação e unificação de procedimentos.  Andrea Lage, coordenadora da Sala Mineira naquele município, mostrou a evolução do projeto na cidade, como o aumento de atendimentos, emissão de alvarás e integração aos órgãos parceiros, o que resultou na desburocratização dos procedimentos de registro e legalização, bem como melhoria do ambiente de negócios. Em Ipatinga, o processo de desburocratização começou em 2006 com a implantação do Minas Fácil, antigo serviço que reunia, em um mesmo local, órgãos envolvidos na abertura e formalização de um negócio.

Por fim, Alessandro Flávio Barbosa Chaves, gerente da Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico, expôs a finalidade da Sala Mineira, como espaço único do empreendedor para formalizar seu empreendimento e buscar capacitações, além de ser uma iniciativa que possibilita ao município o aumento real de arrecadação e a melhoria da imagem do serviço público local.

Alessandro Barbosa comentou ainda sobre a atuação da Sala, baseada em três pilares (serviços, capacitações e orientações) relacionados ao registro empresarial e ao MEI, bem como a importância das parcerias para fomentar o projeto, como a adesão da sala virtual de atendimento da Receita Federal. Para implantar o projeto, é necessário assinar um Acordo de Cooperação Técnica via Prefeitura e adequar-se à Lei Redesim.

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