Agência Sebrae de Notícias

O terceiro dia do Delta Forum 2023 (23/11) foi dedicado aos encontros técnicos, entre eles o ‘Cidade melhores para empreender: como gerar oportunidades pela simplificação de processos’. Um dos paineis deste encontro tratou de ‘Formas e mecanismos para desburocratizar e simplificar a formalização de empresas’, que apresentou a importância de critérios como parceria, confiança e transparência para aumentar a satisfação dos contribuintes, a formalização de empresas e a arrecadação tributária.

Uma das integrantes do painel, a superintendente adjunta da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Joyce Frade Machado, destacou que o órgão está repensando a forma de trabalhar para estar mais perto da comunidade. Produtos oriundos de apreensões, por exemplo, que até então eram descartados, agora são doados para instituições que atendem pessoas carentes.

Recentemente, um carregamento de roupas de bebê pirateadas foi doado para dois hospitais de Belo Horizonte. Também fizemos uma parceria com universidades para transformar TV Box em computadores, que são doados para o Centro de Tecnologia da Prefeitura. São ações que mudam a sociedade e nos conectam para além de um órgão fiscalizador e repressor”, conta.

A contribuição para a gestão saudável dos negócios também é outro pilar trabalhado pela Receita Federal. A superintendente relatou que está em desenvolvimento a integração da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (Redesim) com o sistema do Simples Nacional. “Nosso objetivo é para além do papel sistêmico integrador de dados. Também precisamos estar próximos dos gestores municipais, participar de fóruns de discussões e escuta. Esse contato permite aperfeiçoar nossas ações e atender às demandas dos contribuintes”, explica.

Redesim + Livre

Outra ferramenta apresentada durante o painel para melhorar o ambiente de negócios em Minas Gerais foi a Redesim + Livre. A partir da parceria entre Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Sebrae Minas, criou-se o um programa que disponibiliza para o município um software que permite a integração do sistema municipal com o integrador estadual.

A adesão pelos municípios é gratuita, e favorece abertura de empresas de forma mais ágil e simplificada. “É possível automatizar todas as etapas de competência da prefeitura para a legalização e abertura de empresas. E a depender do grau de risco do empreendimento, temos aberturas feitas em segundos”, explica a assessora da Diretoria de Integração, Negócios e Tecnologia da Jucemg, e responsável pela Secretaria Executiva da Redesim/MG, Larissa De Albuquerque Sgarbi.

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A adesão do município ao programa e, principalmente, a utilização das ferramentas de forma adequada, resulta em benefícios para o empresário e para a administração municipal, como: otimização dos fluxos internos para formalização; unificação das documentações em um protocolo único; melhoria de gestão e arrecadação; atração de novas empresas e geração de empregos. “É um ambiente transparente para o empreendedor que serve, ainda, de estímulo para que os negócios não legalizados se formalizem”, finaliza Sgarbi.

Evolução a partir de estratégias simples

Muitos empreendedores buscam iniciar a formalização da empresa por conta própria, mas desconhecem o passo a passo deste processo. Além disso, poucos têm acesso aos diversos meios de apoio à sua empresa. Diante deste cenário, o coordenador de Tecnologia da Secretaria da Fazenda de Maceió, Gilberto Meister, decidiu, em 2019, investir no processo de automação de diversos serviços prestados pela gestão pública para fomentar o ambiente de negócios.

Para entender as dificuldades enfrentadas tanto por parte dos empreendedores, quanto dos municípios, Meister realizou, em 2019, a contratação de um sistema integrado ao sistema da Jucemg, que permitiu digitalizar serviços, gerar documentos autodeclaratórios e automatizar processos. Além disso, criou Comitê Municipal da Redesim (Redesim + Livre), do qual é membro, para alinhar informações e propor soluções para a fiscalização das empresas. Também propôs um estudo e modificação de normas para adequar o ambiente legal aos novos conceitos de liberdade econômica. “Conseguimos gerar mais formalizações e, consequentemente, mais receita para o município. Além disso, agentes que antes atendiam demandas simples, que passaram a ser verificadas pelo programa, passam a resolver ações mais estratégicas”, explica.

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Assessoria de Imprensa | Prefácio Comunicação

Flávia Ferraz – flavia@prefacio,com.br