Agência Sebrae de Notícias

Minas Gerais conta com a marca de 200 municípios com processos automatizados de abertura e licenciamento de empresas por meio do Programa Redesim + Livre. A iniciativa fortalece a implementação da Lei da Liberdade Econômica e torna o ambiente de negócios mais simples, ágil e favorável ao empreendedorismo no estado.

A ação é resultado da parceria entre o Sebrae Minas, a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). A iniciativa automatiza etapas como consulta de viabilidade locacional, inscrição municipal e emissão de alvarás.

Com a modernização dos processos, atividades classificadas como de baixo e médio riscos podem iniciar suas operações imediatamente, sem necessidade de licenças ou autorizações prévias. A medida reduz custos, diminui a burocracia e oferece mais segurança jurídica para empreendedores e gestores públicos.

A atuação do Sebrae Minas ocorre por meio do programa Territórios Mais Atrativos, no eixo de Liberdade Econômica. A instituição apoia os municípios na adequação da legislação, na automatização dos sistemas e na simplificação dos procedimentos de formalização empresarial.

“Quando reduzimos a burocracia, criamos um ambiente mais competitivo, atrativo para investimentos e favorável à geração de emprego, renda e desenvolvimento local”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Parceria estratégica
Com o avanço da automatização, Minas Gerais mostra que desburocratizar é abrir caminho para que milhares de empreendedores realizem seus projetos com mais liberdade e menos barreiras. A iniciativa está alinhada ao programa Minas Livre para Crescer, do Governo de Minas, e fortalece a política pública de desburocratização no estado. O sucesso do modelo depende da cooperação entre o poder público municipal e as instituições parceiras, como a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

“A marca de 200 municípios automatizados comprova que Minas Gerais está transformando a forma de abrir empresas. Com menos burocracia e mais tecnologia, o empreendedor ganha tempo, os municípios ganham eficiência e o estado se torna cada vez mais atrativo para novos negócios”, ressalta a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.

“Chegar a 200 municípios aderidos ao Redesim + Livre é um marco que evidencia o compromisso das lideranças municipais com a modernização da gestão pública e a promoção da liberdade econômica. Essa conquista é resultado de uma parceria sólida entre o Governo de Minas, a Jucemg e o Sebrae Minas, que vêm trabalhando para eliminar entraves, simplificar a abertura e o funcionamento de empresas e estimular o empreendedorismo. Estamos construindo um estado mais competitivo, inovador e preparado para gerar oportunidades, renda e qualidade de vida para os mineiros”, destaca a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa.

Municípios automatizados
Alagoa, Andradas, Antônio Carlos, Araçuaí, Araguari, Arapuá, Araxá, Areado, Arinos, Bambuí, Bandeira, Barbacena, Barroso, Berilo, Boa Esperança, Bom Jesus da Penha, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Brás Pires, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão, Buritizeiro, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo Belo, Campo Florido, Canaã, Caparaó, Capelinha, Carmo da Mata, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas, Cássia, Catuji, Chapada Gaúcha, Cláudio, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Conselheiro Lafaiete, Coromandel, Coronel Xavier Chaves, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delta, Divino, Divisa Alegre, Divisópolis, Dom Silvério, Dona Eusébia, Engenheiro Caldas, Ervália, Espinosa, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Formiga, Francisco Dumont, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frutal, Galiléia, Goianá, Governador Valadares, Guanhães, Guarda-Mor, Heliodora, Ibiraci, Iguatama, Inhapim, Inimutaba, Ipanema, Ipatinga, Itacarambi, Itaipé, Itamogi, Itanhandu, Itaobim, Itapagipe, Itinga, Itueta, Iturama, Jaboticatubas, Jacutinga, Janaúba, Januária, Japonvar, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, Josenópolis, Juatuba, Lagoa da Prata, Laranjal, Leopoldina, Liberdade, Luisburgo, Machacalis, Malacacheta, Manga, Maria da Fé, Mariana, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matozinhos, Matutina, Medina, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Monsenhor Paulo, Monte Azul, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Morada Nova de Minas, Nanuque, Natércia, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Porteirinha, Nova Resende, Novo Cruzeiro, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Dourada, Pedras de Maria da Cruz, Perdigão, Perdizes, Perdões, Periquito, Piracema, Pirajuba, Pirapora, Planura, Poços de Caldas, Pompéu, Ponte Nova, Ponto Chique, Prata, Pratápolis, Presidente Olegário, Resplendor, Rio Pomba, Rio Vermelho, Ritápolis, Sabará, Sacramento, Salinas, Santa Bárbara, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Jacinto, São Francisco, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João Del Rei, São João do Oriente, São João do Pacuí, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José do Alegre, São José do Jacuri, São Lourenço, São Pedro da União, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Thomé das Letras, São Tiago, Senador Amaral, Serra do Salitre, Serranópolis de Minas, Tapira, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Marias, Uberaba, Unaí, Varginha, Vazante, Viçosa, Virgolândia e Visconde do Rio Branco.

Sobre o Programa Territórios Mais Atrativos
O Programa Territórios Mais Atrativos é uma iniciativa do Sebrae Minas para apoiar agentes públicos e lideranças locais em processos e estratégias para tornar os territórios mais atraentes aos negócios por meio da melhoria do ambiente empreendedor. São quatro frentes principais: Lei de Liberdade Econômica (LLE), Regularização Fundiária, Atração de Investimentos e Legislações Urbanísticas.

A LLE visa desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura e formalização de empresas, ofertar serviços e melhorar o ambiente de negócios. O Sebrae Minas disponibiliza consultoria para automatizar o processo de abertura de empresas.

A Regularização Fundiária objetiva potencializar o desenvolvimento econômico local por meio da organização territorial, da garantia da propriedade e do acesso ao crédito, bem como aumentar a renda e fomentar a construção civil.

A Atração de Investimentos é um projeto para capacitar as prefeituras para melhoria do ambiente de negócios e da jornada de prospectar empresas para o território. O Sebrae possui metodologia própria que, em conjunto com a Invest Minas, pretende tornar o território mineiro ainda mais competitivo.

E a frente de Legislações Urbanísticas inclui consultorias para Simplificação do Licenciamento do Código de Obras e Edificações (COE) e consultorias para Elaboração ou Revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios, orientar sobre o crescimento urbano e o uso do solo nas cidades mineiras, e melhorar a gestão territorial, trazendo novas oportunidades de atração de investimentos e empreendimentos.

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